A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta os gestores municipais sobre os prazos para áreas fundamentais, como saúde, cultura, educação e alimentação escolar. É importante que os responsáveis estejam cientes dessas datas para garantir o pleno funcionamento dos serviços e o cumprimento das obrigações municipais.
Retomada de Obras e Serviços de Engenharia: O prazo para repactuações com entes federativos e a reativação de obras e serviços de engenharia voltados à saúde foi prorrogado até o dia 23 de junho. Esta ação está inserida no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, abrangendo também a educação básica e profissionalizante. A Portaria GM/MS n° 3.084 estabelece este novo prazo, exigindo atenção imediata dos gestores municipais para garantir a continuidade e a eficiência dessas obras.
Retomada de Obras na Educação Básica: Para aqueles que aderiram à retomada de obras na educação básica, o prazo para resposta das diligências iniciais foi estendido até 28 de junho de 2024. Esta ampliação do prazo visa garantir que cada projeto seja minuciosamente revisado, assegurando a qualidade e a eficiência das obras educacionais em curso.
Cadastro de Conselheiros no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Um novo módulo para o cadastro de conselheiros no Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implementado. É fundamental que os mandatos do Conselho de Administração Escolar (CAE) sejam recadastrados até 31 de julho, visando garantir a representatividade e a transparência na gestão da alimentação escolar.
Política Nacional Aldir Blanc 2 (PNAB): Os gestores e gestoras municipais tem até 31 de julho para enviar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc 2 (PNAB). Esta prorrogação oferece uma oportunidade vital para garantir a eficácia e o alcance dos recursos destinados à cultura em cada município.
A Assomasul ressalta a importância de os gestores municipais estarem plenamente cientes e comprometidos com esses prazos estendidos, garantindo assim o bom funcionamento e a eficácia dos serviços essenciais para a população. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em impactos significativos nas áreas da saúde, cultura, educação e alimentação escolar em cada município.
Neste fim de semana, os municípios de Inocência e Três Lagoas sediaram a segunda fase da 20ª Copa Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O campeonato, realizado nos 25 e 26 de maio, transcendeu a esfera esportiva, promovendo uma significativa integração municipal e reforçando o conceito de municipalismo através do esporte.
A competição iniciou em Inocência no sábado, 25 de maio, contando com a participação das cidades de Alcinópolis, Chapadão do Sul, Selvíria e Coxim. Desta fase, Inocência e Chapadão do Sul se destacaram, avançando para a próxima fase do torneio.
Equipe de Inocência/ Foto: Edson Ribeiro
Equipe de Chapadão do Sul/ Foto: Edson Ribeiro
A emoção continuou no domingo (26), em Três Lagoas. Neste dia, juntaram-se à competição as equipes de Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia e Nioaque. O time anfitrião e Nioaque foram os times que garantiram o lugar nas próximas fases.
Equipe de Três Lagoas/ Foto: Edson Ribeiro
Equipe de Nioaque/Foto: Edson Ribeiro
Organizada pela Assomasul, a competição não apenas celebra a paixão nacional pelo futebol, mas também promove a integração, o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre os servidores municipais. Este contexto reforça o compromisso da Copa Assomasul com valores que transcendem o esporte, moldando um evento que, ano após ano, consolida-se como uma tradição no estado, cultivando a unidade e o espírito de equipe entre as diversas prefeituras envolvidas.
A 20ª Copa Assomasul conta com o apoio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), FIE (Fundo de Investimento Esportivo), Governo do Estado e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). Além disso, recebe o patrocínio da Cassems, Grupo Enzo, Construtora B&C, Kagiva, Sanesul, Fiorilli Software e Nio Digital.
Inocência recebe a segunda fase da 20ª Copa Assomasul neste sábado, 25 de maio, reunindo equipes de cinco municípios em um evento que promove não apenas o esporte, mas também o intercâmbio cultural e a integração entre os servidores municipais. A cidade será sede para as equipes Alcinópolis, Chapadão do Sul, Selvíria e Coxim. Prosseguindo com a competição, no domingo, 26 de maio, é a vez de Três Lagoas receber a etapa, acolhendo equipes de Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia e Nioaque, intensificando o espírito de união e cooperação entre os municípios participantes.
Organizada pela Assomasul, a competição não apenas celebra a paixão nacional pelo futebol, mas também promove a integração, o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre os servidores municipais. Este contexto reforça o compromisso da Copa Assomasul com valores que transcendem o esporte, moldando um evento que, ano após ano, consolida-se como uma tradição no estado, cultivando a unidade e o espírito de equipe entre as diversas prefeituras envolvidas.
Ainda, ao reunir municípios em uma mesma sede para as partidas, a Copa gera um influxo de atividade econômica local. Em torno desses jogos, aproximadamente cinco municípios contribuem para a movimentação financeira, impulsionando o comércio e os serviços da cidade anfitriã, sendo não apenas como uma competição esportiva, mas como um meio de fortalecer a economia das comunidades envolvidas.
Além disso, a Copa cria oportunidades para o desenvolvimento de parcerias comerciais e networking entre os participantes. Os encontros durante os jogos não apenas fortalecem os laços entre os funcionários municipais, mas também facilitam a troca de experiências e ideias, incentivando a cooperação e o crescimento econômico conjunto.
Na edição atual, a 20ª Copa Assomasul contará com a participação de 60 equipes, reunindo aproximadamente 1.350 atletas em campo.
Embora os valores exatos para esta edição ainda estejam sendo finalizados, é esperado que a estrutura de premiação se mantenha alinhada com o histórico do torneio, oferecendo prêmios significativos que refletem o compromisso e o investimento na promoção do esporte e do municipalismo. Na edição anterior, o campeonato premiou o time vencedor de Aquidauana com R$ 18.000,00, seguido de Caarapó com R$ 14.000,00; Corumbá com R$ 10.000,00; e Porto Murtinho com R$ 6.000,00, além de troféus e medalhas, reconhecendo a excelência e o comprometimento dos atletas.
Mais do que uma competição, a Copa Assomasul se revela como uma celebração do municipalismo ativo, o evento não só destaca a paixão nacional pelo esporte como também serve como um lembrete do poder do futebol em criar pontes, aproximar pessoas e comunidades, reafirmando o compromisso da Assomasul com o desenvolvimento integral dos municípios sul-mato-grossenses.
A 20ª Copa Assomasul conta com o apoio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), FIE (Fundo de Investimento Esportivo), Governo do Estado e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). Além disso, recebe o patrocínio da Cassems, Grupo Enzo, Construtora B&C, Kagiva, Sanesul, Fiorilli Software e Nio Digital.
Durante os quatro dias de evento, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu um novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes. Este evento se consolidou como o maior encontro de gestores municipais do Brasil, atraindo representantes de Mato Grosso do Sul e de todo o país para discutir as pautas prioritárias dos municípios.
A edição deste ano foi marcada por importantes conquistas. Entre os destaques está a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024. Além disso, a União e o Legislativo se comprometeram a continuar as negociações para encontrar uma solução para os anos futuros. O governo federal também confirmou seu compromisso em atender pleitos considerados estruturais para as contas públicas municipais, como o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios.
Um dos pontos altos da Marcha foi a assinatura de um decreto que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão. Essa medida garantirá isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para a análise dos projetos, atendendo a uma demanda histórica dos gestores municipais. Outro destaque foi a inclusão de municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a contratação de moradias para essas localidades pela primeira vez.
Cerca de 35 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, juntamente com secretários e vereadores, participaram da programação da Marcha.
O municipalismo já é uma realidade implementada em Mato Grosso do Sul. Durante a Marcha, os prefeitos reforçaram a importância do fortalecimento do municipalismo em todo o país, destacando ações que já estão em andamento no estado/ Foto: Edson Ribeiro
Alguns prefeitos de Mato Grosso do Sul reunidos durante a abertura do evento na última terça-feira, 21 de maio. O encontro contou com a participação de diversas autoridades municipais que discutiram importantes pautas para o desenvolvimento regional. / Foto: Edson Ribeiro
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, ressaltou a importância da entidade na logística do evento: “A Assomasul sempre organiza a caravana de prefeitos e prefeitas durante a realização da Marcha. Nós, da diretoria, fazemos o melhor em questões de logística, organizamos reuniões com a bancada federal e com o governador do estado, sempre focando em fazer o melhor para todos. O evento é um momento importante de debate e busca de pautas do interesse dos municípios”, enfatizou Valdir Júnior.
O vice-presidente da associação e prefeito de Antônio João, Marcelo Pé, destacou a importância da Marcha para o movimento municipalista. “Com certeza, a Marcha é um movimento municipalista essencial, onde todos os prefeitos do país se dirigem até Brasília. Com as demais associações estaduais, nos unimos aqui em prol de melhorias para os municípios de todo o Brasil. Afinal, é nos municípios que a população vive, e estamos aqui nessa luta para melhorar cada vez mais a vida do cidadão brasileiro”, afirmou o prefeito.
O prefeito de Batayporã, Germino Roz, destacou a importância da Marcha para o fortalecimento do municipalismo: “É um encontro de prefeitos que tende a suscitar aquelas pautas mais importantes que, ao longo dos anos, o municipalismo debate na sua essência. É nas cidades que as coisas acontecem, e é ali que sentimos os anseios das propostas que chegam a este plenário lotado de prefeitos, conclamando ao Poder Público Federal para olharem pelos municípios.”
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, também enfatizou a relevância do movimento municipalista: “Sob o comando do nosso presidente Júnior, estamos aqui mais uma vez buscando o que o nosso município precisa. Estamos unidos e empenhados em buscar o melhor para cada município”, declarou Vanda Camilo.
O prefeito de Santa Rita do Pardo, Dr. Lucio, reforçou a importância do evento para discutir o Pacto Federativo. “Estamos aqui participando desta Marcha, discutindo o Pacto Federativo e vários assuntos muito importantes para todos os municípios. Aqui, sentimos a presença forte do municipalismo em Brasília.”
Durante o evento, várias autoridades dos três poderes marcaram presença, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, entre outros gestores de todo o país.
Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência durante o evento/ Foto: Edson Ribeiro
Durante a abertura do evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira, enalteceu a força do movimento municipalista/ Foto: Edson Ribeiro
Último a discursar na abertura, o presidente Lula prometeu atender às demandas sobre desoneração e pagamento de precatórios em projeto apresentado ao Congresso/ Foto: Edson Ribeiro
Este encontro histórico reafirma a importância do diálogo e da união entre os gestores municipais e as autoridades federais para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população em todas as regiões do Brasil.
Na última terça-feira, 21 de maio, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reuniu mais de dez mil participantes na abertura, incluindo prefeitos, prefeitas e autoridades dos Três Poderes. O evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, trouxe discursos impactantes que abordaram questões importantes para os municípios brasileiros, como a Reforma da Previdência e a desoneração da folha de pagamento.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos primeiros a discursar. Ele ressaltou a necessidade de uma ampla discussão sobre a Reforma da Previdência, envolvendo a CNM, o governo federal e o Congresso Nacional. Pacheco destacou a importância de resolver o problema das dívidas previdenciárias dos municípios, propondo o alongamento do parcelamento, a redução de juros e a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios. “É uma medida que o governo pode capitanear e fazer este gesto federativo para os municípios”, afirmou Pacheco.
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco/ Reprodução CNM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enalteceu a força do movimento municipalista, destacando o papel crucial das prefeituras na condução dos programas e obras que impactam a vida dos brasileiros. “Vocês são a grande força de um movimento essencial para transformar definitivamente a realidade brasileira, pois são as prefeituras as maiores depositárias dos anseios da população em relação basicamente ao poder público e são elas as grandes responsáveis pela condução dos programas e das obras que fazem a diferença na vida de todos os brasileiros”, disse Lira.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira/ Reprodução CNM
O último a discursar na solenidade de abertura foi o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula anunciou que o governo federal defenderá medidas para viabilizar a desoneração da folha de pagamento, com uma redução da alíquota para 8% até o fim de 2024. Ele explicou que uma possível prorrogação desse período será discutida no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional. “Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula, referindo-se à aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá a relatória do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva/ Reprodução CNM
O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Essa proposta mencionada pelo governo federal tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O presidente da República ainda reconheceu que impacta nos Municípios a maioria das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto.
“Não é possível tomar decisão política ao nível nacional sem a gente medir a consequência dela, quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, considerou.
Outros anúncios
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que visa a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.
Decreto
O presidente da República também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.
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