A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), assinou no dia 8 de maio, no auditório da Associação, um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), com objetivo de promover a participação dos Municípios do Estado nas Atas de Registro de Preços, gerenciadas pela SAD, por intermediário da Secretaria Executiva de Licitações.
O principal intuito do termo de cooperação é a capacitação dos agentes municipais para possibilitar a participação dos associados nas atas administradas pelo Governo do Estado, visando o fortalecimento do municipalismo e o fomento às políticas de compras públicas. Vale ressaltar que, o Termo reafirma um plano de governo municipalista, que pretende levar aos municípios o desenvolvimento no planejamento e execução de contratações públicas.
O projeto ainda visa fornecer ferramentas e conhecimentos necessários para poderem realizar esses processos de forma mais eficiente, estimulando a transparência, a qualidade e a economia dos recursos públicos, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômico de todo o Estado.
Além disso, o principal papel da Assomasul na participação do termo é a realização da interação com os municípios, para estimular a participação dos agentes municipais nos eventos de capacitação e garantir também a adesão dos associados no programa.
Agora, a SAD pretende ampliar o projeto, com objetivo de assinar um novo Termo de Cooperação, juntamente com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS), a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escola Gov) e a Assomasul.
O curso de capacitação dos servidores estaduais e municipais será realizado na capital, com previsão para o dia 08 e 09 de agosto, em local ainda a ser definido.
Sobre a assinatura do termo:
No dia 8 de maio deste ano, os municípios de Mato Grosso do Sul passaram a ter mais autonomia para a realização de contratações e compras, com o Termo de Cooperação pactuado entre a SAD por meio da Secretaria Executiva de Licitações e Assomasul.
A pactuação objetiva contribuir para que os municípios realizem contratações com maior agilidade e domínio, produtos e/ou serviços com objeto em comum; reduzir o número de licitações, visando os princípios da economicidade e eficiência; celeridade nas aquisições; aumento na competitividade e a eliminação do armazenamento de materiais.
“Essa parceria fomenta as políticas públicas nos municípios e em cumprimento à Lei n° 14.133, efetiva que as compras sejam realizadas com transparência, eficiência e modernidade”, avaliou a titular da SAD, Ana Carolina Nardes, durante a assinatura do termo.
Conforme previsto, a Assomasul intermediará a relação entre os municípios e a SAD, auxiliando na elaboração do plano de trabalho.
“Este termo de parceria com a SAD irá facilitar a atuação das equipes de licitação dos municípios, facilitando o trabalho com agilidade e economia. Agradecemos por esta oportunidade”, pontuou o presidente da entidade e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior.
A iniciativa fortalece o municipalismo, defendido pela gestão estadual, que atua com o olhar voltado às necessidades de cada região.
“Ao assinar um convênio com os municípios, estamos ajudando no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Quando fazemos ações licitatórias conveniadas com os municípios, quebramos paradigmas e geramos uma troca nessa via de mão dupla. É uma ação concreta, que aproxima os entes municipais do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Para a Secretária Executiva de Licitações, a parceria é uma importante ação de fortalecimento da relação entre Estado e municípios.
“A iniciativa fortalece a premissa de uma gestão municipalista, defendida pelo Governo do Estado, visando contribuir diretamente para o desenvolvimento dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul”, destaca Muriel Moreira.
Nesta última terça-feira, 06 de junho, no auditório da Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Itaipu Binacional apresentou aos prefeitos do estado o projeto “Convênios de Gestão Ambiental por Bacias Hidrográficas”, cujo objetivo é promover desenvolvimento em 35 municípios, com recursos que visam a segurança hídrica e o desenvolvimento territorial nas áreas de atuação da itaipu, que é a Bacia do Paraná.
O projeto é desenvolvido por Ações, Atividades, Critérios, Estimativa de Investimento e Participação da Itaipu Binacional. Ainda, dentro desse portifólio, em alguns dos projetos a Itaipu vai financiar 100% das atividades, em outros casos o município entra com contrapartida financeira.
Os municípios contemplados foram: Amambai, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Batayporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourado, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Novo Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Vicentina, e Mundo Novo.
Para o município ser contemplado pelo projeto é necessário escolher as ações dentro do portfólio criado pela Itaipu, que são as seguintes atividades: Construção e Reforma de Terraços; Pavimento Asfáltico (TST) e Adequação de Estrada; Recuperação/proteção de Nascentes; Equipamentos de Gestão de Resíduos; Biodigestor de pequeno porte; Projeto Técnico-Executivo; Triturador de Galhos Motorizado e Sistema de Geração Fotovoltaica.
O assessor Especial da direção-geral brasileira da Itaipu Binacional, Newton Ricardo de Almeida, apresentou o projeto aos prefeitos presentes no evento e enfatizou o trabalho que a Itaipu realiza:
“Esse trabalho já existe dentro da Itaipu, nós temos uma missão sustentável, social e ambiental muito forte, além de produção de energia limpa para o país. Todo o investimento da Itaipu era direcionado para 57 municípios do Paraná, mas com a abrangência da abertura do território da bacia hidrográfica do Brasil, nós conseguimos ampliar no Paraná e trazer para 35 municípios de Mato Grosso do Sul” afirma Almeida.
Assessor Especial da direção-geral brasileira da Itaipu Binacional, Newton Ricardo de Almeida, ao lado do prefeito Marcelo Pé, durante a apresentação do projeto aos prefeitos/ Foto: Edson Ribeiro
Ainda, o assessor explica que mediante as apresentações dos projetos feitos pelos municípios na linha sustentável, social e ambiental, os recursos da Itaipu serão revertidos para o desenvolvimento dos municípios. Esses recursos serão distribuídos via consórcio público ou via município, fica critério da gestão municipal.
Sobre os benefícios que esses recursos vão trazer para a população do estado, Newton Almeida, explica um exemplo de projeto, que se for escolhido pela cidade, vai ajudar na diminuição de energia elétrica. “Dentro do portifólio de ações que a Itaipu desenvolveu, tem um Sistema de Geração Fotovoltaica, vamos supor que o município quer desenvolver uma Usina fotovoltaica de 100 kWp, ela custa 500 mil reais, a Itaipu banca 90% desse projeto, ou seja, 450 mil reais e o município entra com 50 mil, esse projeto é para diminuir a energia de um hospital da cidade ou até mesmo de uma escola”, comenta o assessor.
Os municípios citados já podem apresentar o projeto, pelo site da Itaipu ou via Consórcio público. O Prazo de Vigência do projeto é de 24 a 36 meses.
Neste último sábado, 3 de junho, a bola rolou em Caracol com 19ª Copa Assomasul e as cidades classificadas para as próximas fases foram, Bela Vista, Porto Murtinho e Caracol. Os municípios de Guia Lopes e Jardim também participaram da disputa acirrada.
O próximo jogo da rodada vai acontecer no dia 17 de junho, em Coxim, com mais cinco municípios iniciando na Copa, entre as cidades estão:Coxim, Paraíso das águas, Pedro Gomes, Rio Verde, e Sonara. A última rodada da primeira fase vai acontecer no dia 6 de agosto em Aquidauana.
Times Classificados:
Município de Bela Vista, que se classificou em primeiro lugar/ Foto: Edson Ribeiro
Município de Porto Murtinho, que se classificou em segundo lugar/ Foto: Edson Ribeiro
Município de Caracol, que se classificou em terceiro lugar/ Foto: Edson Ribeiro
Sobre a Copa Assomasul
Ao longo das edições da Copa, promovida pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a entidade sempre buscou fortalecer o municipalismo do estado, priorizando o intercambio e a convivência dos funcionários públicos dos municípios filiados, através do esporte e de momentos de lazer e trocas de experiências por meio do futebol, uma paixão de todos os brasileiros.
Nesta edição, são 65 municípios inscritos, contemplando as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do estado, com aproximadamente 1.500 atletas, envolvendo prefeitos, vereadores, secretários e os funcionários das prefeituras e câmaras municipais.
Os prêmios desta edição será dividido para o município campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugar. O Campeão, vai ganhar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), vice-campeã no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), terceiro lugar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e quarto lugar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além de troféus e medalhas que será distribuído para os atletas. O município campeão vai ganhar um prêmio extra que ainda não foi decidido, mas na edição passada foi uma ambulância para a cidade vencedora.
Para o presidente da Assomasul, Valdir júnior, a copa é muito além de uma competição:
“A Copa Assomasul é um tradicional campeonato que acontece há mais de 20 anos aqui na associação, levando alegria e qualidade de vida nos municípios do estado. A copa é muito além de uma competição entre os municípios, é a oportunidade dos servidores municipais conhecerem outras cidades e realidades locais de Mato Grosso do Sul. Além de tudo, o esporte proporciona o bem físico, mental e emocional, oportunizando a troca de momentos entre os colaboradores dos nossos municípios”, afirma Valdir.
O presidente ainda enfatiza outro ponto importante que a Assomasul destaca ao promover a Copa, que é também a movimentação da economia local dos municípios envolvidos.
A Copa Assomasul, é coordenada pela diretoria da entidade, tendo com o presidente o prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o diretor-esportivo e prefeito de Caarapó, André Nezzi e o diretor de cultura e prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, o plano de trabalho apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no colegiado. O texto da MP trata da prorrogação, até o final de 2023, do prazo de adaptação da administração pública à nova lei de licitações. A extensão do período tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que foi convidada como representante dos Entes locais na audiência pública de instrução da matéria na próxima terça-feira, 6 de junho.
De acordo com levantamento feito pela CNM, 60% dos Municípios não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova legislação, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia. Durante a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em março, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância da conquista para o movimento municipalista.
“Isso tira um pouco da angústia dos prefeitos. Antes, tínhamos o risco de suspensão de contratações públicas em todo o país, o que prejudicaria a população. Agora vamos trabalhar para a capacitação dos servidores municipais”, comentou durante a programação da maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades.
Votação
O cronograma aprovado na comissão também prevê que a discussão e deliberação em torno do parecer da relatora ocorra na reunião do colegiado do dia 14 de junho. Publicada no final de março, a MP prorrogou, até dezembro de 2023, a vigência da antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666, de 1993), da Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e do RDC. A MP alterou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre compras públicas e seria obrigatória a partir de abril de 2023.
Com a prorrogação da validade das leis anteriores, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado
Nesta quarta-feira, 31 de maio, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), assinaram o termo de cooperação para levar o Programa Lar Legal aos municípios do estado, cujo intuito é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e garantia da dignidade e segurança jurídica da população.
Na ocasião, foi realizado o “Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal”, que reuniu prefeitos, secretários e técnicos de habitação, obras, assistência social, entre outros públicos envolvidos com o tema nos municípios.
A proposta de instituir o programa nas cidades sul-mato-grossenses tem como referência o sucesso implantado no estado de Santa Catarina há mais de 20 anos. O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, ressalta a importância da referência do estado para o começo desse projeto:
“Em 2020 eu fui a Corregedoria-Geral de Justiça e preparei toda a legislação para conseguirmos implantar esse Programa aqui no estado, infelizmente não deu certo. Mas, após assumir a presidência do tribunal, fui com minha equipe em Santa Catarina, para entender como funciona esse trabalho, que é realizado de forma exemplar, e com cerca de quatro meses já estamos apresentando ele para os municípios”, afirmou o desembargador durante a solenidade do evento.
Para instituir o programa, foi realizado um extenso estudo para demostrar que o TJMS é capaz de criar o mecanismo ideal para instrumentar a regularização fundiária no estado, por meio de sua legislação própria, com objetivo de conceder a titulação de moradias carentes de legalidade jurídica. Essas ações vão ser coordenadas pelo Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Segundo o TJMS, com o programa lar legal, as famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, terão a oportunidade de regularizar sua situação. Essa iniciativa busca garantir um ambiente seguro e adequado para as famílias, proporcionando-lhes condições dignas de moradia
Foto: Auditório da Assomasul lotado com a participação dos prefeitos e secretários do assunto/ Foto: Edson Ribeiro
O reconhecimento do domínio do imóvel será de jurisdição voluntária e poderá ser formulado ao Juiz de Direito com competência em registro público, pelo município, pela associação de moradores, devidamente autorizada pelos representantes ou pelos interessados
No intuito de melhorar a qualidade de vida da população, o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior é um dos apoiadores dessa projeto:
“O Programa Lar Legal vai facilitar a regularização fundiária nos municípios do estado. Esse é um trabalho que já está sendo realizado em Nioaque com a Reurb, mas a iniciativa do Desembargador Sérgio Fernandes Martins é um presente para os municípios, porque mesmo que já é realizado um projeto como esse em Nioaque e também em outras cidades, a demanda é alta e muitas das vezes não alcançamos o número de famílias que queremos, mas agora com o Lar Legal, vamos trabalhar com mais eficiência ao lado do judiciário, oferecendo condições dignas de moradia a população mais vulnerável”, afirma o presidente
A decisão de implementação do Programa nos municípios é feita pelo prefeito. Não é necessária uma lei para que o município possa aderir o Lar Legal, a vontade da utilização desse trabalho é feita exclusivamente pelos municípios para resolver questões da titulação de imoveis em seu território. Vale ressaltar que, para executar a implementação do programa é necessário que a unidade tenha uma equipe composta pelo seu departamento jurídico, pelo departamento de engenharia e por assistentes sociais.
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