No Estado de Mato Grosso do Sul, 14 Municípios pretendem contestar o Censo 2022. Desse número, 12 cidades serão impactadas devido à estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada no dia 28 de junho. Os Municípios interessados em contestar os números meramente estimativos, tem até sábado, 8 de julho, para enviar o requerimento administrativo ao IBGE.
Dentre os Municípios que entraram em contato com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alegando a insatisfação com os resultados estão Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.
Os dados estão causando preocupação aos gestores dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, pois o resultado interfere diretamente no orçamento. Com isso, os números de habitantes em determinada região são essenciais para a manutenção de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para os repasses de receitas aos Estados e Municípios.
Os repasses da União são redistribuídos aos Municípios por intermédio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Deste modo, a distribuição dos recursos aos Municípios é feita conforme o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os valores distribuídos pelo FPM são categorizados por “Capitais”, “Interior” e “Reservas”.
Sendo assim, a distribuição é feita pela seguinte forma: 10% para as Capitais, 3,6% para a Reserva e 86,4% para o Interior.
Ainda, quanto menor a população, menor o coeficiente. Os Municípios com população entre 13.585 e 16.980 habitantes possuem coeficiente 1,0. No caso, as cidades com 37.357 a 44.148 habitantes tem coeficiente 1,8 – esses Municípios recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1,0.
O jurídico da Assomasul com os procuradores municipais verificaram que os dados apontados pelo Censo não foram fidedignos com a realidade dos Municípios. Inclusive, existem precedentes judiciais favoráveis aos municípios com relação à matéria.
Apesar da Lei Complementar n° 198/2023 minimizar as possíveis reduções no repasse do FPM, em razão dos novos dados divulgados pelo IBGE, os Municípios afetados pretendem adotar as medidas cabíveis.
Neste último sábado, 01 de julho, foi a vez do município de Itaquiraí sediar a 19ª Copa Assomasul. Os times classificados para a próxima fase foram as cidades de Mundo Novo, Itaquiraí e Tacuru. Os municípios de Eldorado e Juti também participaram da disputa.
Durante a abertura de solenidade, o prefeito da casa, Thalles Tomazelli e tesoureiro da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), ressaltou a importância de proporcionar esse momento de lazer, esporte e entretenimento aos servidores municipais do estado:
Estamos aqui em Itaquiraí na sétima etapa da 19ª Copa Assomasul. Um momento de recepcionar nossas delegações, que são os municípios, os nossos vizinhos, como Juti, Eldorado, entre outros. É muito importante esse momento de lazer, esporte e entretenimento para os nossos servidores, e é nessas horas que a gente consegue trocar informações e experiências com as outras cidades do estado. Um momento muito agradável e necessário para aqueles que movem a máquina pública.
Foto: Prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, durante a abertura de solenidade da sétima etapa da 19ª Copa Assomasul/ Foto: Edson Ribeiro
Logo depois da abertura, a bola começou a rolar no município anfitrião. No primeiro jogo da manhã, Mundo Novo venceu Eldorado por 3 X 0. Já na próxima rodada da disputa, Tacuru venceu Juti de 3 X 0. Na sequência da etapa, o time da casa, Itaquiraí venceu Eldorado 2 X 0. Mais uma vez em campo, Mundo Novo mostrou que veio para vencer e goleou Juti de 7 x 1. Para encerrar a etapa, Itaquiraí venceu Tacuru de 1 X 0.
Sobre a Copa Assomasul
Ao longo das edições da Copa, promovida pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a entidade sempre buscou fortalecer o municipalismo do estado, priorizando o intercambio e a convivência dos funcionários públicos dos municípios filiados, através do esporte e de momentos de lazer e trocas de experiências por meio do futebol, uma paixão de todos os brasileiros.
Além de promover essa integração entre os servidores municipais, proporcionando lazer, esporte e saúde, que é um dos principais objetivos da Associação, a Copa também possibilita a união entre os prefeitos, reforçando ainda mais o municipalismo atuante no estado.
Nesta edição, são 65 municípios inscritos, contemplando as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do estado, com aproximadamente 1.500 atletas, envolvendo prefeitos, vereadores, secretários e os funcionários das prefeituras e câmaras municipais.
Os prêmios desta edição será dividido para o município campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugar. O Campeão, vai ganhar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), vice-campeã no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), terceiro lugar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e quarto lugar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além de troféus e medalhas que será distribuído para os atletas. O município campeão vai ganhar um prêmio extra que ainda não foi decidido, mas na edição passada foi uma ambulância para a cidade vencedora.
A Copa Assomasul, é coordenada pela diretoria da entidade, tendo com o presidente o prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o diretor-esportivo e prefeito de Caarapó, André Nezzi e o diretor de cultura e prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
Confira as próximas rodadas da 1° Fase:
15/07 – Sede Selvíria: Aparecida do Taboado, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas;
22/07 – Sede Campo Grande: Água Clara, Campo Grande, Corguinho, Nova Alvorada do Sul e Santa Rita do Pardo;
29/07 – Sede Camapuã: Alcinópolis, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica e São Gabriel do Oeste;
05/08 – Sede Miranda: Bonito, Ladário, Miranda, Sidrolândia e Terenos;
06/08 – Sede Aquidauana: Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos, Jaraguari e Rochedo.
Ontem, 28 de junho, os prefeitos e agentes de educação dos municípios, participaram da premiação do Programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” do Governo do Estado, ação que auxilia as cidades de Mato Grosso do Sul na alfabetização das crianças da rede pública de ensino. Durante o evento, foi entregue R$ 3,6 milhões as escolas que se destacaram com as melhores práticas. Atualmente são atendidas 800 escolas e 112 mil estudantes em todos os municípios do estado.
O trabalho desenvolvido pelo Programa Ms Alfabetiza, visa melhorar a leitura e a escrita dos alunos da rede pública, para estarem adequadas e compatíveis a idade e ao nível de escolarização. Conforme o Governo do Estado, o valor investido foi por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), e R$ 2,4 milhões foram destinados para premiação das “Escolas Destaques” e outros R$ 1,2 milhão para as “Escolas Apoiadas”. O valor será encaminhado às prefeituras para repasse direto às escolas selecionadas.
Durante a cerimônia foram premiadas 30 escolas, classificadas como as melhores, na categoria “Escola Destaque”, considerando os resultados de alfabetização do 2° ano do ensino fundamental.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, estava presente na premiação. Além disso, a Escola Municipal Indígena Gabriel Laureano, do seu município foi a classificada em primeiro lugar no Programa, devido aos seus altos índices de aprendizados alcançados:
Eu sempre falo, uma boa gestão é feita com resultados. Nossa Escola Gabriel Laureano, uma escola do campo, uma escola indígena, ficou em primeiro lugar entre as 800 escolas que fazem parte do MS Alfabetiza. Essa premiação dá a certeza que estamos no caminho certo. Obrigada a toda nossa equipe de educação, que trabalha em prol das nossas crianças, declarou o presidente.
Presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior/ Foto: Edson Ribeiro
Já o Governador, Eduardo Riedel, enfatizou durante o evento a importância da parceira entre o estado e os municípios, no funcionamento e efetividade do Programa:
Estamos no caminho certo. Precisamos de todos engajados, por isso a parceria com os municípios e demais entidades é tão importante e funcionou bem. Afinal, o aluno é um só, e a nossa capacidade de articulação é determinante para o sucesso educacional.
Governador Eduardo Riedel, durante a solenidade de abertura da premiação, onde agradeceu o apoio e presença dos prefeitos reunidos na cerimônia/ Foto: Edson Ribeiro
Sobre o Programa
A criação do Programa aconteceu em 2021, mas começou a ser integrado nas escolas em 2022 com 100% de adesão dos municípios do estado. No início do programa, as ações contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.
Prêmio
Quatro escolas municipais localizadas nos municípios de Nioaque, Jardim, Ladário e Deodápolis, foram as primeiras colocadas nesta edição da premiação. O valor do prêmio destinado a cada “Escola Destaque” é de R$ 80 mil. A primeira parcela, correspondente a 75% do valor total (R$ 60 mil) já está disponível para as unidades escolares. Já a segunda parcela, com o valor restante, será paga no ano subsequente ao do pagamento da primeira parcela e será condicionada à manutenção ou à melhoria dos resultados apresentados no ano anterior.
Nesta primeira edição do prêmio também foi anunciada a concessão de incentivo financeiro para outras 30 unidades selecionadas como “Escolas Apoiadas”, visando o fortalecimento da aprendizagem e a melhorias dos indicadores educacionais. Essas unidades escolares obtiveram os menores índices de aprendizagem e receberão R$ 40 mil para melhorar os resultados aferidos por meio do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo IDAMS (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul).
Neste último sábado, 24 de junho, foi a vez do município de Rio Brilhante sediar a 19ª Copa Assomasul. Os times classificados para a próxima fase foram as cidades de Maracaju, Douradina e Rio Brilhante.
Durante a abertura de solenidade, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, ressaltou a importância da Copa aos municípios e também o seu principal objetivo:
Além da integração, da saúde, esporte e convivência entre os servidores municipais, a Copa proporciona a representatividade do municipalismo. A Copa é para reforçar essa marca que Assomasul tanto enfatiza, então precisamos do apoio de todos vocês servidores, para levarem essa marca até a cidade de vocês. São cerca de 16 mil Km que vamos percorrer de maio a novembro, levando sempre essa pauta, que é o municipalismo atuante entre os servidores e prefeitos.
Presidente da Assomasul, Valdir Júnior, durante abertura da Copa Assomasul em Rio Brilhante, onde ressaltou a marca do municipalismo e também agradeceu a presença dos prefeitos e servidores municipais presentes/ Foto: Edson Ribeiro
Logo depois da abertura, a bola começou a rolar no município anfitrião. No primeiro jogo da manhã, Douradina venceu Nioaque por 4 X 6. Já na próxima rodada da disputa, Maracaju deu um show em campo, vencendo Figueirão de 8 X 0. Na sequência da etapa, Rio Brilhante se destacou e venceu Nioaque de 6 X 2. Mais uma vez em campo, Douradina derrotou Figueirão 1 x 0. Para encerrar a etapa, Maracaju enfrentou o município de Rio Brilhante e ganhou de 4X2, ficando em primeiro lugar na disputa.
Sobre a Copa Assomasul
Ao longo das edições da Copa, promovida pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a entidade sempre buscou fortalecer o municipalismo do estado, priorizando o intercambio e a convivência dos funcionários públicos dos municípios filiados, através do esporte e de momentos de lazer e trocas de experiências por meio do futebol, uma paixão de todos os brasileiros.
Além de promover essa integração entre os servidores municipais, proporcionando lazer, esporte e saúde, que é um dos principais objetivos da Associação, a Copa também possibilita a união entre os prefeitos, reforçando ainda mais o municipalismo atuante no estado.
Nesta edição, são 65 municípios inscritos, contemplando as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do estado, com aproximadamente 1.500 atletas, envolvendo prefeitos, vereadores, secretários e os funcionários das prefeituras e câmaras municipais.
Os prêmios desta edição será dividido para o município campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugar. O Campeão, vai ganhar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), vice-campeã no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), terceiro lugar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e quarto lugar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além de troféus e medalhas que será distribuído para os atletas. O município campeão vai ganhar um prêmio extra que ainda não foi decidido, mas na edição passada foi uma ambulância para a cidade vencedora.
A Copa Assomasul, é coordenada pela diretoria da entidade, tendo com o presidente o prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o diretor-esportivo e prefeito de Caarapó, André Nezzi e o diretor de cultura e prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
Confira as próximas rodadas da 1° Fase:
01/07 – Sede Itaquiraí: Eldorado, Juti, Itaquiraí, Mundo Novo e Tacuru;
08/07 – Sede Antônio João: Aral Moreira, Antônio João, Bandeirantes, Itaporã e Ponta Porã;
15/07 – Sede Selvíria: Aparecida do Taboado, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas;
22/07 – Sede Campo Grande: Água Clara, Campo Grande, Corguinho, Nova Alvorada do Sul e Santa Rita do Pardo;
29/07 – Sede Camapuã: Alcinópolis, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica e São Gabriel do Oeste;
05/08 – Sede Miranda: Bonito, Ladário, Miranda, Sidrolândia e Terenos;
06/08 – Sede Aquidauana: Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos, Jaraguari e Rochedo.
Nesta sexta-feira, 23 de junho, os prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios de Mato Grosso do Sul, participaram do lançamento do projeto “Bônus Moradia”, que faz parte do Programa Estadual “MS Moradia”, no auditório do CREA/MS. A ação pretende auxiliar a população de 22 municípios do estado a adquirir a casa própria, por meio de financiamento.
A previsão de investimento total no projeto é de R$ 400 milhões, com contrapartida estadual de R$ 45 milhões, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil. A previsão é de contratação, este ano, de 2.210 unidades com custo de até R$ 208 mil. O valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil.
Em Campo Grande a previsão é de que sejam oferecidas 770 moradias e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.
Entre as cidades que farão parte deste projeto estão Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Inocência, Aquidauana, Maracaju, Paranaíba, Amambai, Caarapó, Chapadão do Sul, Coxim, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.
O subsídio de até R$ 25 mil vai auxiliar o cidadão a adquirir a casa própria financiada, disponível no mercado de imóveis. O valor deve ser utilizado como entrada na compra da unidade habitacional.
Para receber o subsídio é necessário atender algumas exigências, além da renda, o beneficiário não pode ter casa própria e nem ter sido beneficiado em outro programa habitacional.
O “Bônus Moradia” é uma parceria entre o Governo do Estado, municípios, Governo Federal, empresas do ramo de construção civil e organizações da sociedade civil, com recursos de financiamento e subsídio FGTS, orçamento da União, orçamento do Estado e orçamento dos municípios.
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