14 Municípios pretendem contestar o Censo 2022: Prazo encerra neste sábado

por Thainara Davalos | jul 7, 2023 | Municípios

No Estado de Mato Grosso do Sul, 14 Municípios pretendem contestar o Censo 2022. Desse número, 12 cidades serão impactadas devido à estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada no dia 28 de junho. Os Municípios interessados em contestar os números meramente estimativos, tem até sábado, 8 de julho, para enviar o requerimento administrativo ao IBGE.

Dentre os Municípios que entraram em contato com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alegando a insatisfação com os resultados estão Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.

Os dados estão causando preocupação aos gestores dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, pois o resultado interfere diretamente no orçamento. Com isso, os números de habitantes em determinada região são essenciais para a manutenção de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para os repasses de receitas aos Estados e Municípios.

Os repasses da União são redistribuídos aos Municípios por intermédio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Deste modo, a distribuição dos recursos aos Municípios é feita conforme o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os valores distribuídos pelo FPM são categorizados por “Capitais”, “Interior” e “Reservas”.

Sendo assim, a distribuição é feita pela seguinte forma: 10% para as Capitais, 3,6% para a Reserva e 86,4% para o Interior.

Ainda, quanto menor a população, menor o coeficiente. Os Municípios com população entre 13.585 e 16.980 habitantes possuem coeficiente 1,0. No caso, as cidades com 37.357 a 44.148 habitantes tem coeficiente 1,8 – esses Municípios recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1,0.

O jurídico da Assomasul com os procuradores municipais verificaram que os dados apontados pelo Censo não foram fidedignos com a realidade dos Municípios. Inclusive, existem precedentes judiciais favoráveis aos municípios com relação à matéria.

Apesar da Lei Complementar n° 198/2023 minimizar as possíveis reduções no repasse do FPM, em razão dos novos dados divulgados pelo IBGE, os Municípios afetados pretendem adotar as medidas cabíveis.

MS Alfabetiza entrega R$ 3,6 milhões as escolas que se destacaram entre os municípios

por Thainara Davalos | jun 29, 2023 | Municípios

Ontem, 28 de junho, os prefeitos e agentes de educação dos municípios, participaram da premiação do Programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” do Governo do Estado, ação que auxilia as cidades de Mato Grosso do Sul na alfabetização das crianças da rede pública de ensino. Durante o evento, foi entregue R$ 3,6 milhões as escolas que se destacaram com as melhores práticas. Atualmente são atendidas 800 escolas e 112 mil estudantes em todos os municípios do estado.

O trabalho desenvolvido pelo Programa Ms Alfabetiza, visa melhorar a leitura e a escrita dos alunos da rede pública, para estarem adequadas e compatíveis a idade e ao nível de escolarização. Conforme o Governo do Estado, o valor investido foi por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), e R$ 2,4 milhões foram destinados para premiação das “Escolas Destaques” e outros R$ 1,2 milhão para as “Escolas Apoiadas”. O valor será encaminhado às prefeituras para repasse direto às escolas selecionadas.

Durante a cerimônia foram premiadas 30 escolas, classificadas como as melhores, na categoria “Escola Destaque”, considerando os resultados de alfabetização do 2° ano do ensino fundamental.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, estava presente na premiação. Além disso, a Escola Municipal Indígena Gabriel Laureano, do seu município foi a classificada em primeiro lugar no Programa, devido aos seus altos índices de aprendizados alcançados:

Eu sempre falo, uma boa gestão é feita com resultados. Nossa Escola Gabriel Laureano, uma escola do campo, uma escola indígena, ficou em primeiro lugar entre as 800 escolas que fazem parte do MS Alfabetiza. Essa premiação dá a certeza que estamos no caminho certo. Obrigada a toda nossa equipe de educação, que trabalha em prol das nossas crianças, declarou o presidente.

Presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior/ Foto: Edson Ribeiro

Já o Governador, Eduardo Riedel, enfatizou durante o evento a importância da parceira entre o estado e os municípios, no funcionamento e efetividade do Programa:

Estamos no caminho certo. Precisamos de todos engajados, por isso a parceria com os municípios e demais entidades é tão importante e funcionou bem. Afinal, o aluno é um só, e a nossa capacidade de articulação é determinante para o sucesso educacional.

Governador Eduardo Riedel, durante a solenidade de abertura da premiação, onde agradeceu o apoio e presença dos prefeitos reunidos na cerimônia/ Foto: Edson Ribeiro

Sobre o Programa

A criação do Programa aconteceu em 2021, mas começou a ser integrado nas escolas em 2022 com 100% de adesão dos municípios do estado. No início do programa, as ações contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.

Prêmio

Quatro escolas municipais localizadas nos municípios de Nioaque, Jardim, Ladário e Deodápolis, foram as primeiras colocadas nesta edição da premiação. O valor do prêmio destinado a cada “Escola Destaque” é de R$ 80 mil. A primeira parcela, correspondente a 75% do valor total (R$ 60 mil) já está disponível para as unidades escolares. Já a segunda parcela, com o valor restante, será paga no ano subsequente ao do pagamento da primeira parcela e será condicionada à manutenção ou à melhoria dos resultados apresentados no ano anterior.

Nesta primeira edição do prêmio também foi anunciada a concessão de incentivo financeiro para outras 30 unidades selecionadas como “Escolas Apoiadas”, visando o fortalecimento da aprendizagem e a melhorias dos indicadores educacionais. Essas unidades escolares obtiveram os menores índices de aprendizagem e receberão R$ 40 mil para melhorar os resultados aferidos por meio do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo IDAMS (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul).

Programa MS Moradia pretende auxiliar a população de 22 municípios do estado a adquirir a casa própria  

por Thainara Davalos | jun 23, 2023 | Municípios

Nesta sexta-feira, 23 de junho, os prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios de Mato Grosso do Sul, participaram do lançamento do projeto “Bônus Moradia”, que faz parte do Programa Estadual “MS Moradia”, no auditório do CREA/MS. A ação pretende auxiliar a população de 22 municípios do estado a adquirir a casa própria, por meio de financiamento.

A previsão de investimento total no projeto é de R$ 400 milhões, com contrapartida estadual de R$ 45 milhões, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

O “Bônus Moradia” vai beneficiar pessoas com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 6,5 mil, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil. A previsão é de contratação, este ano, de 2.210 unidades com custo de até R$ 208 mil. O valor dos empreendimentos varia conforme a população municipal e as regras de financiamento que podem ser a partir de R$ 142 mil.

Em Campo Grande a previsão é de que sejam oferecidas 770 moradias e 250 em Dourados, além de unidades habitacionais em outros 20 municípios do interior.

Entre as cidades que farão parte deste projeto estão Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Naviraí, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Inocência, Aquidauana, Maracaju, Paranaíba, Amambai, Caarapó, Chapadão do Sul, Coxim, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.

O subsídio de até R$ 25 mil vai auxiliar o cidadão a adquirir a casa própria financiada, disponível no mercado de imóveis. O valor deve ser utilizado como entrada na compra da unidade habitacional.

Para receber o subsídio é necessário atender algumas exigências, além da renda, o beneficiário não pode ter casa própria e nem ter sido beneficiado em outro programa habitacional.

O “Bônus Moradia” é uma parceria entre o Governo do Estado, municípios, Governo Federal, empresas do ramo de construção civil e organizações da sociedade civil, com recursos de financiamento e subsídio FGTS, orçamento da União, orçamento do Estado e orçamento dos municípios.

Com informações do Governo do Estado.