O Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, foi nomeado nesta quarta-feira, 25 de outubro, como Membro do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nomeação do presidente foi realizada por indicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Este título é um reconhecimento de sua liderança na promoção do municipalismo em Mato Grosso do Sul. Enquanto ocupa o cargo de presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, ele demonstrou um compromisso notável com sua cidade e, por extensão, com todos os municípios do estado.
Sobre o cargo, o presidente Valdir Júnior, destaca a importância da função, que vai beneficiar os municípios do país:
“Agora, terei a oportunidade de contribuir de maneira mais ampla em prol de um Brasil mais forte e igualitário. No âmbito deste conselho, assumirei o cargo na Secretaria Técnica, onde trabalharemos para promover a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão todo o nosso país. Agradeço à CNM pela indicação e pela confiança depositada em mim”, enfatiza o lider municipalista.
Além disso, o Valdir Júnior, também faz parte da Diretoria da CNM, como representante da Região Centro-Oeste do Conselho de Representantes Regionais.
Durante a primeira reunião ordinária do Plenário estiveram presentes o presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.
Presidente Valdir Júnior, juntamente com o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin
Sobre o Conselho
O Conselho da Federação desempenha um papel fundamental na resolução dos desafios que afetam as diferentes esferas federativas. Sua missão principal é fornecer suporte e facilitar a coordenação, a negociação e o estabelecimento de estratégias e ações voltadas para interesses prioritários compartilhados, visando promover o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Este órgão é composto por 18 membros, sendo representantes igualitários dos três níveis de governo. Além disso, é presidido pelo Presidente da República e inclui outros representantes do Governo Federal, além de governadores e representantes de entidades municipalistas.
Na última sexta-feira, 20 de outubro, o Município de Três Lagoas se filiou ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (CIDECOL). A Assembleia Geral Ordinária para a inclusão da cidade ocorreu no município de Água Clara.
O Município foi aceito por unanimidade pelos Prefeitos presentes na Assembleia, que destacaram a importância da participação de Três Lagoas no Consórcio da região Costa Leste do Estado. O Prefeito Ângelo Guerreiro, agradeceu a todos e enfatizou que o Município de Três Lagoas será parceiro das demais cidades pertencentes ao CIDECOL e está à disposição para contribuir com todos os integrantes.
Prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste reunidos na última sexta-feira/ Foto: Reprodução
Durante a solenidade, a Presidenta do consórcio, a prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, expressou sua satisfação com a inclusão de Três Lagoas e agradeceu a todos por estarem unidos nesse momento tão especial para toda a região Costa Leste:
“A adesão do município de Três Lagoas representa uma conquista significativa para o CIDECOL devido à sua importância política e força econômica, e foi unanimemente aceita pelos demais membros. A partir de agora, seremos maiores e mais forte. Muito obrigado ao Prefeito Ângelo Guerreiro pela confiança em nosso trabalho”, enfatizou a presidenta.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula Dias, o Prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo, o Prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, representando o Prefeito de Paranaíba, Longuinho Alves Oliveira, o Prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, a Prefeita e Presidenta do Consórcio Cidecol, Gerolina da Silva Alves e o Secretário Executivo do consórcio, Mauro Gilberto Bremm.
Prefeito Ângelo Guerreiro, com o secretário Executivo do Cidecol, Mauro Gilberto Bremm
Após ação conjunta da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as demais associações municipalistas, o Governo Federal sancionou nesta tarde, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Com essa aprovação, os Municípios sul-mato-grossenses e de todo o país receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023.
Segundo informações da CNM, o texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, explica que aprovação desse projeto representa um passo importante na direção de ajudar a enfrentar os desafios financeiros que as prefeituras de Mato Grosso do Sul têm enfrentado. “No dia 4 de outubro, durante o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul e a mobilização da CNM em Brasília, o Projeto de Lei 136/2023 foi aprovado no Senado Federal e agora foi sancionado pelo Presidente da República. Nossa estimativa é que os municípios de Mato Grosso do Sul vão receber cerca de 77 milhões com a aprovação desse projeto. É um alívio importante para os municípios”, enfatiza o chefe do executivo.
A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões. A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso, o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
No último final de semana, nos dias 22 e 23 de outubro, as cidades de Camapuã e Santa Rita do Pardo sediaram a quarta etapa da terceira fase da 19ª Copa Assomasul. Na etapa realizada em Camapuã, no último sábado, dia 21, a equipe da casa e o município de Vicentina garantiram sua classificação. Já na etapa em Santa Rita do Pardo no domingo, dia 08, a cidade Porto Murtinho e Três Lagoas conseguiram avançar na competição.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir de Couto de Souza Júnior, enfatizou a importância da Copa durante a abertura do campeonato em Santa Rita do Pardo. “Estamos na Costa Leste do estado, promovendo a maior festa esportiva de Mato Grosso do Sul, que é a Copa Assomasul, a qual promove a integração entre os servidores. O que me chamou bastante atenção é que Porto Murtinho percorreu cerca de 700 km de distância para poder participar deste momento único entre prefeitos e servidores. Portanto, venho aqui parabenizar a todos envolvidos, tanto a equipe técnica da entidade e também das prefeituras, por fazer este momento acontecer”, destacou o líder municipalista.
Durante seu discurso, o presidente da Assomasul, agradeceu a cada prefeito e prefeita por acreditar na Copa Assomasul, que promove a economia local e ainda fortalece o municipalismo sul-mato-grossense/ Foto: Edson Ribeiro
Já o prefeito da casa, Dr. Lúcio Costa, destacou que a Copa fortalece ainda mais o municipalismo nas cidades pequenas do estado. “É muito importante trazer a Copa Assomasul aqui para Santa Rita do Pardo, o que demonstra o municipalismo forte no interior do estado. É muito gratificante receber o maior campeonato amador de futebol do centro-oeste aqui na nossa cidade”, afirmou o gestor.
Anfitrião da etapa de domingo, Dr Lúcio, prefeito de Santa Rita do Pardo/ Foto: Edson Ribeiro
O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, percorreu cerca de 700 km para acompanhar seu time na quarta etapa da terceira fase. Durante seu discurso, ele enfatizou que o campeonato promove a união entre municípios, destacando jovens talentos e impulsionando a economia local. “Para a nossa alegria, o circo está se encerrando e os melhores estão ficando para final. A Copa Assomasul é um torneio que não apenas destaca jovens talentosos, mas também serve como uma plataforma de integração entre os municípios. Muitas pessoas desconhecem Porto Murtinho e outros municípios do interior, mas graças ao nosso ex-governador, Reinaldo Azambuja, que deu início a essa competição, e agora, ao Júnior, que está continuando com esse trabalho, temos a oportunidade desse momento entre as cidades. Este evento esportivo dinamiza a economia do interior e proporciona alegria aos jovens trabalhadores das prefeituras”.
Durante a entrevista para a entidade, o prefeito Nelson Cintra, destacou que Porto Murtinho está bem preparado nesta edição, assim como os outros/ Foto: Edson Ribeiro
Sobre a Copa Assomasul
Ao longo das edições da Copa, promovida pela Assomasul, a entidade sempre buscou fortalecer o municipalismo do estado, priorizando o intercambio e a convivência dos funcionários públicos dos municípios filiados, através do esporte e de momentos de lazer e trocas de experiências por meio do futebol, uma paixão de todos os brasileiros.
Além de promover essa integração entre os servidores municipais, proporcionando lazer, esporte e saúde, que é um dos principais objetivos da Associação, a Copa também possibilita a união entre os prefeitos, reforçando ainda mais o municipalismo atuante no estado.
Nesta edição, 65 municípios foram inscritos no início do campeonato, contemplando as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do estado, com aproximadamente 1.500 atletas, envolvendo prefeitos, vereadores, secretários e os funcionários das prefeituras e câmaras municipais.
Os prêmios desta edição será dividido para o município campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugar. O Campeão, vai ganhar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), vice-campeã no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), terceiro lugar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e quarto lugar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além de troféus e medalhas que será distribuído para os atletas. O município campeão vai ganhar um prêmio extra que ainda não foi decidido, mas na edição passada foi uma quadra sintética para a cidade vencedora.
A Copa Assomasul, é coordenada pela diretoria da entidade, tendo com o presidente o prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o diretor-esportivo e prefeito de Caarapó, André Nezzi e o diretor de cultura e prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
Confira abaixo os próximos jogos:
28/10 – Caracol (Sede), Aquidauana, Nova Andradina, Tacuru e Amambai.
Foi publicada a Portaria 1.295/2023 do Ministério das Cidades, que regula uma iniciativa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o MCMV – Cidades, composta por três modalidades que envolvem recursos financeiros ou aporte de terreno cumulativamente aos demais descontos habitacionais concedidos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aplicáveis aos futuros beneficiários. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre a nova iniciativa.
O MCMV Cidades – Emendas regulamenta as operações com aporte de emendas parlamentares advindas dos Orçamento Geral da União. Por sua vez, a modalidade MCMV Cidades – Contrapartidas tem como origem os recursos financeiros do orçamento municipal, que celebrará instrumento de adesão com o Agente Financeiro para o Município disponibilizar a contrapartida. Já a iniciativa MCMV Cidades – Terrenos está relacionada à produção de moradias por empresa selecionada pelo Município, com doação de terreno pelo poder local, conforme legislação pertinente do ente.
As modalidades podem atender beneficiários das 3 faixas de renda do programa, ou seja, renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil que operam com o FGTS. Nesse contexto, a Confederação destaca que o objetivo da Pasta é ampliar os modelos vigentes para possibilitar parcerias interfederativas com a finalidade de reduzir o valor da entrada ou da prestação mensal do imóvel para os beneficiários de menor renda.
Competências municipais
Outra orientação da CNM é que, para as modalidades que envolvem recurso financeiro (Emendas e Contrapartidas), o Município deve formalizar em legislação própria os valores a serem aportados por faixa de renda, observando os valores máximos limitados pela Portaria: R$ 55 mil para faixa 1, R$ 35 mil para faixa 2 e R$ 20 mil para faixa 3. Já para a modalidade MCMV – Terrenos, deverá, por meio de regulamentação própria, formalizar a doação do terreno ao programa.
Também é responsabilidade dos entes participantes para as três modalidades a seleção e a indicação das famílias. A CNM chama a atenção em relação ao procedimento a ser utilizado pelo Município na seleção dos beneficiários, observando os regulamentos do programa e critérios próprios, se houver. O procedimento deve ser publicizado e poderá ser eventualmente auditado na indicação das famílias potencialmente contempladas.
A Confederação ainda alerta os gestores que a entrada nessa modalidade é opcional. As operações com recursos do FGTS nesta nova iniciativa envolvem diretamente complementos importantes de recursos financeiros ou terrenos próprios do Município. Também reforça que as modalidades com subsídios governamentais, especialmente o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), entidades e a modalidade específica para Municípios com até 80 mil habitantes (sub 80 mil) seguem vigentes e se apresentam mais aderentes ao perfil das comunidades de menor renda e aos Municípios de menor porte. Acesse mais informaçõesaqui
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