Está aberto o prazo para que os gestores públicos preencham o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF), instrumento para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da área de Assistência Social referente ao exercício de 2022. A informação foi divulgada na Portaria 67/2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada na segunda-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o documento, os gestores têm 60 dias para preenchimento do DSEFF no sistema SUASweb. Depois disso, os Conselhos de Assistência Social de cada Ente devem deliberar em até 30 dias. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da Portaria de abertura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa, portanto, que ficam estabelecidos os seguintes prazos:
– 29 de dezembro de 2023: prazo do gestor municipal preencher o DSEFF no SUASweb – 29 de janeiro de 2024: prazo de deliberação dos Conselhos Municipais de Assistência Social
No preenchimento do relatório, os gestores devem estar atentos ao que prevê a Portaria 124/2017. O documento regulamenta os procedimentos referentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Suas
A CNM ressalta que a prestação de contas é obrigatória e está prevista na Constituição Federal. A não apresentação das informações implicará suspensão do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada-Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) e do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e será considerada como omissão no dever de prestar contas, passível de instauração de tomada de contas especial.
Mudança no Plano de Ação
A Portaria 67/2023 determina ainda que, excepcionalmente para o exercício de 2023, o Plano de Ação 2023 não será disponibilizado para preenchimento aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal nem para deliberação pelo respectivo Conselho de Assistência Social dos Entes. Isso ocorre diante da perspectiva de reorganização dos sistemas operacionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por isso, as informações contidas no Plano de Ação de 2022 ficam validadas para o exercício de 2023 como Plano de Ação vigente.
Nesta terça-feira, 31 de outubro, ocorreu o Arbitral da quarta fase da 19ª Copa Assomasul de futebol entre servidores públicos, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Durante o arbitral foram definidos os confrontos entre os 10 melhores desta edição. Confira como ficaram os grupos da quarta fase:
Sede Porto Murtinho – 11/11
Antônio João
Aquidauana
Mundo Novo
Porto Murtinho
Tacuru
Sede Corumbá – 12/11
Caarapó
Camapuã
Corumbá
Três Lagoas
Vicentina
Prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho, juntamente com os coordenadores da Copa Assomasul, Santos Rossetto e Elcio Paes/ Foto: Edson Ribeiro
Na abertura da reunião, o prefeito de Mundo Novo e Diretor de Cultura da entidade, Valdomiro Sobrinho, destacou a importância do empenho dos municípios envolvidos. “Até este momento, conduzimos uma competição de alto nível, graças ao esforço de cada uma das equipes. Se os times não tivessem contribuído, a competição não teria alcançado o patamar atual. Portanto, o mérito recai sobre cada um dos senhores representantes presentes, bem como sobre a equipe técnica da Assomasul”, afirmou o gestor.
Além disso, o diretor que representa a Assomasul em todas as etapas desta edição comentou sobre a competição: “Durante esses seis meses, percorreremos cerca de 20 mil quilômetros. Todos os finais de semana levamos a Copa Assomasul aos nossos servidores. Não é tarefa simples deixar nossas famílias em casa, mas contribuímos de forma significativa para o esporte em Mato Grosso do Sul e tornamos possível o maior campeonato amador de futebol do Centro-Oeste.”
Equipe técnica da 19ª Copa Assomasul/ Foto: Edson Ribeiro
Realizado às 14h, no auditório da associação, a reunião contou com a presença do prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho, do presidente do Sindicato dos Árbitros, Ernani Thomaz, dos coordenadores da Copa, Santos Rosetto e Galdino Vieira, dos instrutores técnicos de arbitragem da federação sul-mato-grossense, Manoel Paixão e Getúlio Barbosa, com o representante da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Matheus Victor Barros e com os representantes das 10 equipes classificadas.
No último sábado, 28 de outibro, a cidade de Caracol sediou a quinta etapa da terceira fase da 19ª Copa Assomasul. Na etapa, os municípios de Aquidauana e Tacuru garantiram sua classificação para a próxima fase.
O prefeito de Caracol, Neco Pagliosa, sediou a Copa Assomasul em duas ocasiões nesta edição, e durante o campeonato, destacou: “É uma imensa satisfação receber mais uma etapa da Copa Assomasul em nossa cidade. Caracol tem um profundo apreço por receber visitantes e fazer novas amizades. Este evento é um dia de confraternização e amizade, fortalecendo os laços entre uma classe tão fundamental, que desempenha um papel essencial no progresso de nossas prefeituras”, enfatizou o gestor.
O arbitral da quarta fase está previsto para acontecer nesta terça-feira, 31 de outubro, com os representantes dos times e com os coordenadores da 19ª Copa Assomasul.
Equipes Classificadas:
Equipe de Aquidauana se classificou em primeiro lugar/ Foto: Edson Ribeiro
Equipe de Tacuru se classificou em segundo lugar/ Foto: Edson Ribeiro
Sobre a Copa Assomasul
Ao longo das edições da Copa, promovida pela Assomasul, a entidade sempre buscou fortalecer o municipalismo do estado, priorizando o intercambio e a convivência dos funcionários públicos dos municípios filiados, através do esporte e de momentos de lazer e trocas de experiências por meio do futebol, uma paixão de todos os brasileiros.
Além de promover essa integração entre os servidores municipais, proporcionando lazer, esporte e saúde, que é um dos principais objetivos da Associação, a Copa também possibilita a união entre os prefeitos, reforçando ainda mais o municipalismo atuante no estado.
Nesta edição, 65 municípios foram inscritos no início do campeonato, contemplando as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste do estado, com aproximadamente 1.500 atletas, envolvendo prefeitos, vereadores, secretários e os funcionários das prefeituras e câmaras municipais.
Os prêmios desta edição será dividido para o município campeão, vice-campeão, terceiro e quarto lugar. O Campeão, vai ganhar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), vice-campeã no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), terceiro lugar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e quarto lugar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), além de troféus e medalhas que será distribuído para os atletas. O município campeão vai ganhar um prêmio extra que ainda não foi decidido, mas na edição passada foi uma quadra sintética para a cidade vencedora.
A Copa Assomasul, é coordenada pela diretoria da entidade, tendo com o presidente o prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o diretor-esportivo e prefeito de Caarapó, André Nezzi e o diretor de cultura e prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, recebeu nesta última sexta-feira, dia 27, o título de Cidadão Jardinense. A sessão solene de entrega ocorreu às 19h30 no Parque de Exposições de Jardim.
A concessão do título é destinada àqueles que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do município de Jardim.
A mais alta comenda do município de Jardim-MS, o título de “Cidadão Jardinense”
Por indicação do Vereador César Nogueira e aprovação unânime dos parlamentares da Câmara Municipal da cidade, foi possibilitada a concessão do título ao líder municipalista. Durante a solenidade, o prefeito expressou seus agradecimentos:
“Com a indicação do meu amigo Vereador César Nogueira, tive a honra de receber o convite para ser agraciado com esse título em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Jardim e à sua região. Estou profundamente feliz e lisonjeado por esta homenagem”, expressou o lider municipalista.
Além disso, em seu discurso de agradecimento, ele acrescentou:
“Gostaria de expressar minha sincera gratidão ao Vereador César, ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim, Vereador Gláucio Cabreira da Costa, e aos demais parlamentares da Câmara por esta honra. Meu muito obrigado também à prefeita Dr Clediane”.
O Vereador César Nogueira, autor da indicação, destacou os motivos que levaram à proposição do título ao presidente:
Presidente da Assomasul, Valdir Júnior, juntamente com o vereador César Nogueira
“Sob a liderança do Valdir como presidente da Assomasul, a entidade tem se tornado progressivamente mais dinâmica, fortalecendo o municipalismo e empoderando os prefeitos. Jardim e toda a região têm colhido os frutos dessa transformação. Valdir é uma figura promissora, nativa de nossa região, com um futuro brilhante na política. Tenho plena confiança nele e na sua capacidade de administração. Como um jovem representante potencial para toda a nossa região, suas perspectivas são promissoras”, enfatizou o vereador
Como parte das ações para orientar a população sobre a campanha do governo federal, Desenrola Brasil, a Energisa está com atendimento especialmente montado nas agências, nos municípios de Mato Grosso do Sul onde a concessionária atua.
Quem ainda não conseguiu negociar os débitos pendentes, ainda há tempo até o próximo domingo, 29 de outubro. A negociação é feita somente pelo site www.gov.br, mas nos postos de atendimento da Energisa é possível tirar dúvidas e contar com orientação passo a passo ao acessar a plataforma do programa.
Pelas condições do programa, os clientes da Energisa podem obter até 75% de desconto nas dívidas e parcelamento em até 60 vezes, com juros que não ultrapassam 1,99% ao mês.
Quem pode se beneficiar
Para conseguir os benefícios na negociação da dívida de energia pelo Desenrola Brasil, é necessário prestar atenção a alguns critérios determinados pelo governo federal:
Ser pessoa física, receber até 2 salários mínimos OU estar inscrito no CadÚnico dívidas de até 5 mil reais, de 2019 a 2022
Em Campo Grande
Na capital, além das agências de atendimento, a Energisa está com uma equipe exclusiva na Associação Comercial de Campo Grande para quem quiser tirar dúvidas sobre o programa, até esta sexta-feira (27/10). O atendimento é das 8h às 17h.
E neste sábado (28/10), a agência central em Campo Grande, também abrirá as portas das 8h às 13h. O endereço é na Avenida Calógeras, 2.499.
A concessionária se coloca à disposição dos clientes pelos canais de atendimento:
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