A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta que o prazo para habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) e ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a 2025 se encerra em 31 de agosto.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entidade enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) em 19 de agosto, solicitando a prorrogação do prazo para o cumprimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb. Essa extensão permitirá que as redes municipais tenham mais tempo para atender adequadamente a essas exigências.
Nesse sentido, a Confederação acredita que a prorrogação do referido prazo não impactará negativamente na apuração das condicionalidades informadas pelas redes de ensino que buscam a habilitação ao VAAR 2025, tendo em vista que a referida prorrogação ocorreu nos exercícios de 2022 e 2023, possibilitando que mais redes pudessem se habilitar a concorrer ao recebimento da complementação VAAR da União ao Fundeb.
Atualmente, mais de 2.800 municípios continuam inabilitados para o VAAR 2025, o que reforça a necessidade de uma extensão do prazo para a habilitação.
Por fim, eventuais dúvidas sobre o preenchimento do Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec) para o atendimento das condicionalidades do VAAR e sobre as pendências para o VAAT podem ser esclarecidas por meio dos canais digitais disponibilizados:
– VAAR: Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC)
– VAAT: Fale Conosco Siope
Saiba mais sobre a Complementação da União aqui.
E também por meio da Nota Técnica 03/2024, produzida pela área técnica de educação da CNM.