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Taxas de imóveis públicos deve trazer ao governo R$ 785 milhões

Data: 
08/05/2017 - 16:00
Agência Brasil
Taxas de imóveis públicos deve trazer ao governo R$ 785 milhões

A partir da próxima semana, ocupantes de imóveis da União começam a receber os Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas de ocupação e foro. Essas taxas são anuais e cobradas de quem utiliza esses imóveis. Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 785 milhões este ano. O valor supera em 7,9% o arrecadado em 2016.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente a carteira da União soma 587 mil imóveis dominiais, aqueles que não são ocupados pela administração pública em todo o território nacional.

O tributo de ocupação vale para terreno de propriedade plena da União. E o imposto equivale a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias. Já o pagamento do foro é para o caso de aforamento, quando o particular detém cerca de 83% da propriedade do terreno. A taxa corresponde a 0,6% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias.

Isenção

As famílias que recebem até cinco salários mínimos são isentas da cobrança das taxas. Quem preferir, pode parcelar a taxa em até sete meses, mas não terá direito a abatimento. Para o pagamento em cota única é concedido um desconto de 10% sobre o valor.

Os Darfs também podem ser impressos no site da Secretaria do Patrimônio da União e os boletos começam a vencer a partir de 12 de junho.