Parecer Jurídico

- 01. COVID - MAIO-2020 - PARECER - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA- REPASSE ESTADUAL COVID 19

- 02. ABR-2019 - PARECER - VERBA PÚBLICA - MARCHA PRA JESUS

- 03. MAIO-2019 - PARECER - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES

- 04. JAN-2019 - PARECER - NEPOTISMO - SÚMULA 13 STF

- 05. JAN-2020 - PARECER - PREGÃO ELETRÔNICO - DECRETO 10.024.19

- 06. ABR-2019 - PARECER - CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA - BATAYPORÃ

- 07. ABR-2018 - PARECER - ATUALIZAÇÃO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- 08. AGO-2018 - PARECER - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ATOS DA ANTIGA GESTÃO- IMPOSSIBILIDADE

- 09. SET-2018 - PARECER - ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA - LINDB

- 10. JUL-2018 - PARECER - TERMO DE FOMENTO - CIRCUITO DE CICLISMO

- 11. MAIO-2018 - PARECER - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTO POR CARTÃO DE CRÉDITO

- 12. OUT-2019 - PARECER - FUNCIONÁRIO AFASTADO - INSS

- 13. FEV-2018 - PARECER - ANASTÁCIO - TAXA DO LIXO

- 14. PARECER DECORRENTE DA DECISÃO DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL, SOBRE OS CASOS DE APLICAÇÃO OU NÃO DA IMUNIDADE DE ITBI SOBRE O EXCESSO DE CAPITAL SOCIAL.

- 15.PARECER SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELOS ENTES FEDERATIVOS - PRECEDENTE STF

- 16.CONDUTAS VEDADAS – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL – ELEIÇÕES 2020

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