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Senado conclui votação do primeiro turno da reforma da Previdência

Data: 
03/10/2019 - 10:42
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados.

Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. 

A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada.

O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas. 

O único acatado, apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.

Agora a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.