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Reunião de prefeitos atrai representantes da Assembleia e do governo

Data: 
18/06/2019 - 16:24
Caravina fala na reunião (Foto: Edson Ribeiro)

Willams Araújo

Os prefeitos se reuniram na tarde desta terça-feira (18) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para encaminhar  algumas questões pontuais relacionadas ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e discutir matérias de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional.

Entre os assuntos da pauta da assembléia-geral convocada pelo presidente da entidade, Pedro Caravina, destacaram-se o novo cálculo para índice da folha de pagamento, a unificação das eleições no país e a inspeção do transporte escolar.

Outros temas como o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência também foram tratados na reunião.

São matérias que constam da pauta municipalista que há anos estão sendo discutidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e pelas entidades regionais com apoio de parlamentares.

Tiveram participação importante em parte do encontro o deputado estadual Barbosinha (DEM), líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa, o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito de MS), Luiz Rocha, e o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende.

Resende veio pedir apoio dos prefeitos visando a implantação de um projeto piloto, o Planifica SUS, com apoio de profissionais do Hospital Israelita Albert Einstein.

O projeto começará, segundo o secretário, nas microrregiões de Aquidauana e Jardim, mas a ideia é implantar em todos os municípios até junho de 2020.

Uma das conquistas dos municípios foi à edição de nova portaria estendendo o prazo para inspeção veicular no transporte escolar até 16 de setembro, a ser feita pelo Detran-MS.

A delegada Sidneia Tobias falou sobre a instalação da “Sala Lilás” nas delegacias de Polícia Civil nos municípios -- um espaço diferenciado para o atendimento e registro de ocorrências que envolvam casos de violência doméstica e familiar.

Inspeção veicular 

Luiz Rocha fala durante a reunião (Foto: Edson Ribeiro)

Na reunião, o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Rocha, anunciou a edição de nova portaria dilatando o prazo para a inspeção veicular do transporte escolar em Mato Grosso do Sul.

A decisão, que inclui outras medidas importantes, atende a pedido da diretoria da entidade municipalista.

Segundo Luiz Rocha, a nova portaria estende o prazo para inspeção veicular do transporte escolar até 16 de setembro e será feita pelo Detran-MS nos municípios.

Com a medida, a fiscalização de veículos de transporte escolar em Mato Grosso do Sul, que verifica a existência de equipamentos obrigatórios de segurança, agora poderá ser realizada por profissionais legalmente habilitados e não apenas pelas ITL (Instituições Técnicas Licenciadas) e ETP (Entidade Técnica Pública ou Paraestatal).

A portaria, que flexibiliza o processo de inspeção de veículos de transporte escolar no Estado, foi publicada no último dia 3 de junho no Diário Oficial do Estado.

“O Detran-MS vai fazer a inspeção nos ônibus oficiais do transporte escolar nos municípios”, comunicou o diretor-presidente do órgão”, ao ser bastante aplaudido pelos prefeitos e secretários presentes a reunião.

A única dúvida do Detran-MS, segundo Rocha, é saber se há tempo hábil para promover a inspeção veicular em todos os municípios do Estado até o prazo estipulado.

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, elogiou a decisão e agradeceu a Luiz Rocha pela sensibilidade que teve ao entender os problemas das prefeituras, que antes eram obrigadas a deslocarem os ônibus que atuam no transporte escolar para Campo Grande ou outras cidades credenciadas mais distantes para fazer as vistorias.