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Repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios renderá mais de R$ 4,2 bilhões

Data: 
05/12/2018 - 09:45
Vista do prédio da Assomasul

 

A atuação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e do movimento municipalista, integrado pela Assomasul e entidades regionais, resultou no repasse de mais de R$ 4,2 bilhões para divisão entre as prefeituras de todo o país como parte de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro.

A CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo federal.

Os recursos devem estar na contas das prefeituras nesta sexta-feira (7).

A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017.

Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos municípios.

“Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.

Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).

“Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

Ainda segundo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a RCL (Receita Corrente Líquida) do município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

PAUTA 

A reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%.

Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa.

"A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro.