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Reforma da Previdência estadual começa a valer no dia 1º de maio

Data: 
04/12/2017 - 16:15
Tumulto ocorrido no plenário da AL semana passada (Foto: AL/MS)

A reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4) e as novas regras começam a valer no dia 1º de maio.

Dentre as principais mudanças, o reajuste da alíquota, de 11% para 14% para salários acima de R$ 5,5 mil.

Alteração também na alíquota patronal que, a partir do ano que vem, será de 25%. Hoje, o valor desta contribuição é de 22%.

Outra mudança é em relação ao teto, que vai se manter igual ao do INSS, que hoje é de R$ 5.531,00. Os servidores que tiverem intenção de se aposentar com valor superior, terão de pagar uma complementação, privada ou do Estado.

A reforma prevê também a recomposição do saldo do fundo previdenciário por meio da vinculação dos recursos provenientes do acréscimo da contribuição dos poderes.

A Agência de Previdência estadual vai centralizar todo o processo de concessão das aposentadorias. Antes da reforma, cada Poder era responsável por fazer esse procedimento e a agência apenas administrava quem já estava aposentado.

Representantes de sindicatos dos servidores aguardavam pela publicação do texto da reforma para acionar a Justiça.

Eles querem reverter o projeto, especialmente no que se trata da extinção da massa segregada que, cria um fundo previdenciário único e permite ao governo do Estado usar esse dinheiro para o pagamento do 13º dos servidores, por exemplo.

OPOSIÇÃO

Deputados estaduais entregaram, no dia 30 de novembro, requerimento solicitando abertura de auditoria nas aposentadorias dos servidores estaduais, além do levantamento dos imóveis das agências da Previdência que já foram extintas.

A intenção é descobrir a origem do deficit apontado pelo Estado. Isto porque não existe consenso em relação aos valores. Enquanto o governo apresenta valor de R$ 1,2 bilhão por ano, o Fórum dos Servidores de Mato Grosso Sul fala que o rombo é de R$ 400 milhões.