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Prorrogação de RAPs: CNM quer identificar municípios beneficiados

Data: 
06/02/2019 - 14:30
CNM vai mapear restos a pagar

Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma consulta aos gestores municipais, via SMS, sobre a prorrogação do prazo para reclassificação dos empenhos dos Restos a Pagar (RAPs) estabelecidos como não processados ou não liquidados até 2016.

A pesquisa se refere ao Decreto Presidencial 9.428/2018, que estendeu de 30 de junho para 30 de dezembro de 2018 o prazo para o governo federal cancelar os saldos dos RAPs.

A CNM lembra que a ação beneficiou quase 5 mil municípios, representando o não cancelamento do repasse de R$ 20,559 bilhões aos governos locais. Como a maior parte deste recurso era para finalização de obras, a medida foi celebrada como conquista para o movimento municipalista.

Em razão do potencial impacto positivo à gestão municipal, a Confederação está fazendo levantamento para identificar os Municípios que conseguirem reclassificar os empenhos e resolver a questão.

A entidade esclarece que, em breve, será divulgado estudo mostrando exemplos de localidades que conseguiram resolver as pendências relacionadas aos RAPs.

Se o seu município conseguiu reaver empenhos de restos a pagar que seriam cancelados em junho de 2018, entre em contato pelo número (61) 2101-6000 ou mande e-mail para estudostecnicos@cnm.org.br.