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Pacto federativo deve reorganizar receitas da União, estados e municípios

Data: 
15/10/2020 - 14:42
Vista da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o pacto federativo deve não apenas reorganizar as atribuições da União, de estados e de municípios, mas também redistribuir receitas. “Ao longo dos últimos anos, a gente sabe que outros governos, não o atual governo, foram criando contribuições, criando receita na União, mas as responsabilidades cada vez mais concentradas principalmente nos municípios, mas também nos estados”, lembrou Rodrigo Maia.

“Devemos não apenas organizar o lado das atribuições, mas também das receitas. O financiamento do estado brasileiro, principalmente dos estados,  caminha para um colapso”, alertou. A declaração foi dada na abertura do 10º Seminário de Administração Pública e Economia, organizado pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP).

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/19) atualmente está em discussão no Senado. Quando for aprovada, estados e municípios poderão ganhar até R$ 400 bilhões em 15 anos.

Na opinião de Rodrigo Maia, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 foi um dos exemplos de conflito de responsabilidade entre os entes federados. “O Supremo, do meu ponto de vista, decidiu que a coordenação sempre será do governo federal, mas isso gerou muito conflito”, observou. “A gente precisa dar mais clareza e organizar melhor não apenas as responsabilidades, mas também como financiar essas responsabilidades. 

Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou que “o dinheiro tem de ir para base de estados e municípios”. “Os ministérios têm de ser menos importantes. Ministros devem ser mais coordenadores dos secretários estaduais que vão implementar as políticas públicas.”

Reformas

A reforma tributária seria outra maneira de evitar conflitos entre os entes federados, já que com um IVA nacional “todos vão ter a mesma base de arrecadação e trabalhar para que a base possa crescer”, prevê Maia. “O IVA nacional também resolve a Lei Kandir”, completou.

Rodrigo Maia reclamou dos lobbies e de empresários que querem adiar a votação da reforma tributária, por causa de sua complexidade e de perdas que podem ser geradas para alguns setores. “Muitos empresários sempre ficam defendendo a reforma da previdência e a reforma administrativa, certamente porque não fazem parte dela”, ironizou. “São o servidor público e o trabalhador que contribuem nessas reformas.”

Por causa da resistência dos empresários, o presidente da Câmara considera a opção de apenas avançar na reforma administrativa e acabar com benefícios tributários, que geram distorções e “pouco benefício para sociedade”.

Rodrigo Maia lembrou que a sociedade não aceita aumentar a carga tributária. “As pessoas confundem nova arrecadação com o programa de Renda Mínima. Não adianta receita nova. O Brasil precisa melhorar o ambiente de negócios para voltar a crescer”, apontou.

O presidente da Câmara voltou a falar que o Congresso deve priorizar o teto de gastos, com a regulamentação dos gatilhos, e alertou para a necessidade de administrar a dívida pública. “Qualquer tentativa de mudar a questão do teto de gastos, de abrir espaço nesse crescimento limitado à inflação, vai gerar uma pressão em cima do câmbio, em cima dos juros. O aumento da taxa de juros a longo prazo vai impactar fortemente a dívida que ficou muito grande por causa da pandemia.”

Rodrigo Maia também apontou a Carteira Verde Amarela como um caminho para lidar com o “passivo enorme” de desempregados e trabalhadores informais gerado pela crise do coronavírus. “Imposto sobre grandes fortunas não é o caminho, talvez tributar mais a renda”, ponderou.

Fonte: Agência Câmara