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Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola

Data: 
20/10/2020 - 15:37
Escola pública

Os municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O Programa, em caráter excepcional, é destinado a auxiliar nas adequações necessárias das escolas para retorno às atividades presenciais, de acordo com o protocolo de segurança e no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.

A medida consta da Resolução 16/2020, publicada no Diário Oficial da União, que traz também as formas de transferência e prestação de contas.

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que somente as escolas que possuem o cadastro atualizado no PDDEWeb, bem como a prestação de contas do Programa e ações agregadas em dia, poderão receber os recursos.

Entre as medidas, as instituições escolares precisam:
- ter aderido ao PDDE;
- integrar a rede pública estadual, municipal ou distrital de educação;
- estar ofertando matrículas da educação básica e ter sido recenseada pelo Censo Escolar do ano anterior ao atendimento;
- estar representada por Unidade Executora Própria (UEx).

Destinação dos recursos

Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. No repasse emergencial, 70% devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de capital, diferente do PDDE, em que 80% do repasse são para custeio e 20% para investimentos. Os recursos devem ser empregados:

- na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, compra de Equipamentos de Proteção Individual;
- na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;
- na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar;
- no gasto com acesso e/ou melhoria de acesso à internet para alunos e professores; e
- na aquisição de material permanente.