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Municípios de MS têm R$ 555,33 milhões para receber em "restos a pagar"

Data: 
19/02/2019 - 10:30
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina

Soma de repasses pendentes de pagamento da União às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, os chamados restos a pagar (RAPs), alcança R$ 555,33 milhões neste início de 2019, de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), informa reportagem de Daniela Arruda, na edição desta terça-feira (19) do jornal Correio do Estado. 

De acordo com a publicação, quando considerado o valor geral para todos os municípios do Brasil, o montante ultrapassa os R$ 33,77 bilhões. 

Desse total, os restos a pagar inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, são de R$ 23,184 bilhões.

A CNM explica que em 2018 houve uma grande evolução dos pagamentos. Entretanto, ainda que o pagamento no ano passado tenha sido grande, não foi suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos municípios.

Ao analisar os totais dos RAPs dos municípios beneficiados por estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os que têm maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. 

Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos restos a pagar, apenas 3,3% do total.

A CNM ressalta que mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional somam juntos mais de R$ 25,772 bilhões, ou seja, 76,3% do total.

Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que encontram-se como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

Diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. 

Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.

O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do País.

Recursos esperados

Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, todo ano a União fica com restos a pagar, mas neste ano o valor é maior. 

“Os pagamentos foram paralisados desde o ano passado. Mas o volume é bem maior que em 2018”, destacou.

Ele ressalta a importância da liberação desse dinheiro, já que normalmente está atrelado a obras públicas, principalmente na área da saúde e assistência social. “Aqui em Bataguassu, por exemplo, temos a obra de reforma de um centro de especialidades que está dependendo desses recursos desde o ano passado e o governo federal não liberou ainda”, destaca.

Caravina afirma que os prefeitos sabem que o governo vai pagar, mas esperam um cronograma desses pagamentos. 

“Estamos com a CNM cobrando um cronograma para pagamento desses valores. Sabemos que estamos em início de mandato, mas frisamos que esses valores são muito importantes para os municípios”, concluiu.

Fonte: Com informações do Correio do Estado