Skip directly to content

Governo quer aprovar reforma administrativa em fases até 2022

Data: 
16/01/2020 - 14:22
Vista do Congresso Nacional

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira (16) que a reforma administrativa do Estado brasileiro, uma das apostas do governo Bolsonaro para a Economia, será apresentada em fevereiro, para ser aprovada em partes até 2022. 

"O governo irá apresentar o texto fechado para a imprensa e Congresso em fevereiro. A expectativa é que a reforma esteja finalizada até 2022 em todas as suas fases, mas tudo depende do Congresso Nacional".  

A reforma administrativa implica mudanças constitucionais (que só pode ser feitas com aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional) e mudanças infra constitucionais, que podem ser feitas por meio de projetos de lei e projetos de lei complementares, que têm tramitação mais simples no Congresso. 

A reforma administrativa vai redesenhar o Estado brasileiro, mudando carreiras e com impacto nas carreiras dos servidores públicos. 

O governo já disse que não fará mudanças estruturais, como redução de salários, desligamentos e estabilidade dos servidores atuais, mas dos que ainda irão ingressar no serviço público. Mudanças pontuais para os servidores atuais, no entanto, estão previstas.