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Governadores pedem a Alcolumbre e Maia aprovação do aumento em 1% do FPM

Data: 
08/05/2019 - 17:30
Governadores buscam socorro para os estados

Willams Araújo

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (8) com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os governadores, inclusive o de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defenderam um novo pacto federativo para garantir maior estabilidade financeira aos estados.

De acordo com a Agência Senado, participaram do café da manhã 25 governadores e vice-governadores e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso, além do ministro da Casa-Civil, Ônix Lorenzoni.

Em documento divulgado para imprensa, os governadores pedem a revisão da Lei Kandir, que compensa financeiramente os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS; a prorrogação do Fundeb, que se encerra em 2020, cujos recursos financiam a rede pública de ensino nos estados e nos municípios; a garantia de repasses aos entes federados dos recursos obtidos com a cessão onerosa dos campos de petróleo; o aumento em 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a aprovação da securitização, que permite ao poder público a venda de créditos a receber; e a implementação do chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados.

A aprovação do aumento de 1% do FPM é uma antiga aspiração do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que em abril participou da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios juntamente com cerca de 59 prefeitos do Estado, na qual reivindicaram esse e outros pontos estratégicos da pauta municipalista. 

Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/2017 que garante o acréscimo de 1% ao primeiro decêndio de setembro do FPM e é um pleito prioritário do movimento municipalista.

Depois de analisada pela Comissão Especial, a PEC segue para votação em Plenário e, como já foi aprovada no Senado, se não houver modificações no texto, vai para promulgação.

Durante a Marcha a Brasília, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento do FPM nas condições definidas pela proposta.

Por setembro ser um mês em que, historicamente, há queda nas receitas, os gestores contam com a nova regra para dar um alívio aos cofres municipais. 

Se aprovada em 2019, a matéria eleva repasse em R$ 5,6 bilhões a partir de 2023 – o efeito, em princípio, será escalonado até chegar ao 1%.

Segundo Reinaldo Azambuja, governadores se comprometeram a buscar apoio das bancadas federais para a aprovação da reforma da previdência.

Reinaldo Azambuja participou do café da manhã 

PONTOS 

As seis pautas defendidas pelos governadores na carta entregue a Bolsonaro são predominantemente de cunho econômico. A primeira das reivindicações é o chamado Plano Mansueto, que é a antecipação de garantias a estados que se comprometerem a fazer ajustes fiscais que resultem em resultados positivos até 2022.

Além disso, os gestores pediram a compensação por perdas com a Lei Kandir, ou seja, por perdas na arrecadação tributária e a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). 

Outros pontos que constam na carta assinada por 25 lideranças dos estados são a aprovação da securitização da dívida dos estados, que significa a negociação das dívidas em diversos títulos, a extensão dos ganhos com a cessão onerosa (transferência de exploração das áreas do pré-sal) aos estados e o apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos estados, com o aumento de 26% da parcela destinada aos estados do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.