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Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios é lançada na sede da CNM

Data: 
13/03/2019 - 19:00
À direita, Beto Pereira participou do encontro

Um almoço promovido pela frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) nesta quarta-feira, 13 de março, reuniu mais de 30 deputados e senadores, com suas equipes de gabinete, representantes do governo e lideranças municipalistas.

Coordenado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), o grupo debateu as propostas que já tramitam ou serão apresentadas nas Casas e estabeleceu, inicialmente, encontros quinzenais para articulação dos pleitos.

Além dos parlamentares membros, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Alberto Santos Cruz, e o secretário executivo da pasta, Mauro Biancamano, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente Glademir Aroldi fez questão de colocar a estrutura física e técnica da entidade à disposição da frente e dos integrantes.

“Para cada área, temos uma equipe que estuda, avalia e propõe mudanças nas proposições. A construção de um Brasil melhor passa necessariamente pela gestão local e o recurso precisa estar onde a população está”, defendeu.

Santos Cruz destacou o papel do Legislativo. “Vocês foram escolhidos para representar nossa população e defender os interesses do nosso povo, trazem uma esperança. Tenho respeito e admiração por todos aqueles que foram eleitos com o voto. Quanto à proposta da previdência, todos os posicionamentos partidários são válidos, ela vai passar por aperfeiçoamentos e o governo está ciente disso”, finalizou.

Segundo o ministro, ao reunir diferentes Estados e partidos, a FMB tem a capacidade de fazer pressão mais direta nas decisões.

Ele lamentou que as emendas parlamentares levem, em média, 36 meses para execução e garantiu que o governo irá buscar um novo sistema que dê mais agilidade ao processo.

A criação da Frente tem o apoio do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, integrante do Conselho Político da CNM, e demais prefeitos do Estado. 

Pleitos

O coordenador Herculano Passos começou a reunião listando os temas que devem dominar os debates nos próximos meses: Encontro de Contas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, nova previdência, aplicativos de gestão compartilhada, pacto federativo e reforma tributária.

Ele e Aroldi acreditam que, até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 8 a 11 de abril –, é possível pautar na Câmara e no Senado alguns projetos sem ônus para a União.

É o caso da Nova Lei de Licitações – PL 6814/2017, para a qual foi aprovada urgência; do PL 3744/2000, do Conselho de Gestão Fiscal (CGF); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

“Teremos a Marcha e nossa expectativa é que participem mais de 3.500 prefeitos. Como teremos a plenária, no palco principal, para os parlamentares, poderíamos apresentar alguns avanços. O ISS, por exemplo, já está pronto para votação e o 1% do FPM tratamos com equipe do Ministério da Economia”, acrescentou Aroldi.

Quanto aos consórcios, há duas matérias aguardando serem pautadas no Plenário, referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – PL 2.542/2015 e PL 2.543/2015.

A lista completa pode ser acessada no Observatório Político. São quatro do Senado, sete da Câmara, uma do Congresso Nacional e duas reformas estruturantes. Lá também são publicados as notícias e o ranking dos parlamentares quando há votações dos projetos.

Outros assuntos que ganharam destaque na fala dos participantes foram Lei Kandir, cessão onerosa e pacto federativo.

“A proposta não conhecemos e não chegou ao Congresso, mas precisamos estar preparados para discutir. O modelo federativo que está aí não atende mais a população brasileira. Precisamos regulamentar o pacto. O que interessa é que nessa proposta tenhamos definidas, de forma clara, as responsabilidades e atribuições de cada ente da federação. E, conforme isso, o compartilhamento do bolo tributário”, justificou o presidente da CNM.

Representante de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), cobrou assiduidade entre os membros do colegiado. 

“Temos que ter periodicidade nos encontros. Além disso, acompanhar de perto a participação dos parlamentares municipalistas nas Casas e nas comissões e ter atenção à pauta negativa”, colocou o tucano durante o ato de lançamento.

Fonte: Agência CBM