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CNM alerta para quedas do Fundo de Participação dos Municípios

Data: 
06/10/2020 - 15:03
CNM promoveu mais um debate esta semana

As quedas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda da maioria dos municípios, foi um dos assuntos em destaque na reunião com governo desta semana.

Como tem ocorrido semanalmente, nesta terça-feira (6), o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e a equipe técnica da entidade alertaram aos representantes do governo federal sobre a pauta municipalista que merece atenção do Executivo.

O FPM foi uma das receitas municipais mais afetadas com a pandemia do coronavírus, e desde o início do ano a Confederação vinha alertando ao governo para a situação financeira dos entes locais.

O governo apresentou e o Congresso aprovou uma proposta que permitiu a recomposição dessas perdas dentro de um limite que poderia ser utilizado pela União para repor as quedas. Entretanto, o alerta do presidente Aroldi foi que, em ano de encerramento de mandato, essas perdas representam um impacto muito grande.

A equipe da CNM apresentou ainda tabelas e informações acerca das quedas na arrecadação de impostos e receitas próprias dos municípios. Impostos como os que incidem sobre o ISS (Serviços de Qualquer Natureza), o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foram exemplos apresentados pela equipe. 

Tributação municipal

O governo sugeriu que os municípios aprimorem a tributação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Entretanto, a equipe da CNM destacou os principais gargalos enfrentados pelos gestores locais na cobrança do imposto, e sugeriu o avanço na tramitação de propostas que estão paradas no Congresso Nacional e que poderiam auxiliar os municípios.

Aroldi lembrou ainda que, mesmo sancionada, a matéria que redistribui o ISS ainda não está valendo. “Temos que lembrar que, dos mais de R$ 75 bilhões que se arrecada com esse imposto, mais de 60% do ISS se concentram em apenas 60 Municípios, o que não é justo”, lembrou o presidente da CNM.

Outras pautas

Outras pautas municipalistas também foram debatidas e pontuadas pela CNM e pelo governo a fim de verificar os avanços ou não de cada uma neste momento.

Além disso, na reunião de hoje ficou deliberado pelo grupo que as próximas reuniões ocorrerão quinzenalmente ou sempre que houver a necessidade de debater um assunto de muita importância.