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Auxílio não compensará perdas dos municípios, mas CNM aguarda sanção

Data: 
19/05/2020 - 15:48
Vista do Palácio do Planalto em Brasília

 

Aprovado no último dia 6 pelo Congresso Nacional, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus , Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020,  ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

 

O projeto aprovado é resultado de intensa luta do movimento municipalista, liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios),  com apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e demais entidades estaduais de municípios. 

 

O auxílio financeiro previsto representará um fôlego para que os estados e municípios consigam manter suas atuais estruturas de atendimento à população. 

 

Embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores neste momento de pandemia.

 

O projeto prevê um aporte de R$ 60 bilhões em quatro parcelas e mais R$ 65 bilhões em diferimentos de dívidas, o que poderá aliviar o fluxo de caixa. 

 

Como a CNM alertou em nota, o montante não compensará as perdas de arrecadação que os municípios e estados terão ao longo deste ano. Cada gestor previu suas receitas e despesas para o último ano de mandato com base em momento de normalidade.

 

Com a pandemia, segundo cálculos estimados pela equipe econômica da Confederação, as perdas de arrecadação nos municípios serão de R$ 74 bilhões. 

 

O auxílio da União em recursos financeiros chega a apenas R$ 23 bilhões, o que representa 30%.