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130 cidadãos conhecem importância dos tributos municipais em ações da CNM

Data: 
10/07/2018 - 16:00
Educação Fiscal

 

Brasília

A participação da sociedade sobre a conscientização da importância dos tributos para o desenvolvimento dos Municípios ganha força a cada dia. As ações desenvolvidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo da campanha Educação Fiscal contou até a tarde de segunda-feira, 9 de julho, com a interação de 130 pessoas que se cadastraram no portal da entidade e conheceram iniciativas que são fundamentais para a melhoria das receitas municipais e da atuação do contribuinte-cidadão como agente fiscalizador da gestão dos recursos públicos.

O cadastro é feito pelo fornecimento de um endereço de e-mail do participante. No site da CNM, eles conhecem mais sobre a Educação Fiscal em 8 passos. As instruções elencadas pela entidade descrevem quais são os impostos municipais, bem como as respectivas competências e finalidades desses tributos. A Confederação disponibiliza publicações sobre as finanças municipais e que são úteis para esclarecimentos de gestores e cidadãos. Os internautas ainda aprendem, por meio de perguntas e respostas, detalhes desses tributos e quais são os entes responsáveis pela cobrança. 

O passo a passo esclarece, de forma simples, como funciona o Portal da Transparência, ferramenta essencial para a Educação Fiscal. Nesse aspecto, a CNM explica a diferença entre as Leis de Acesso à Informação (12.527/2011) e a da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Também é apresentado pela entidade na campanha boas práticas municipais como, por exemplo, algumas ações desenvolvidas no Município de Nova Bandeirantes (MT) que aumentaram em mais de 150% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Outro ponto fundamental que faz parte das ações da CNM diz respeito ao Guia de Mobilização. Esse material traz orientações da entidade, por meio de 10 atos, de como os gestores podem estimular a participação da população sobre pontos cruciais da Educação Fiscal. Ao final dos 8 passos, fica disponível para os participantes um certificado que pode ser impresso.

Prêmio

A CNM ainda faz um convite para que todos participem da Edição 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado o Oscar da cidadania fiscal. A iniciativa pretende valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal. 

Podem participar universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais, excetuando-se entidades ligadas à categoria dos Fiscos. As inscrições encerram na próxima sexta-feira, 13 de julho. 

 Acesse aqui os 8 passos da campanha. Veja o regulamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Fonte: Agência CNM