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COVID-19
Orientações Webconfêrencia ASSOMASUL – CNM, TCE-MS, MPMS E Governo do Estado de MS
I. Cartilha Assomasul Videoconferência
II. Ofício Circular 012. Presid.GAB - COVID-19
III. CNM Plano de Apoio Emergencial- COVID-19
IV. MPMS - Respostas aos Gestores - TCE/RS
V. Material de Apoio - TCE-PR.V.3
VI. Comunicado TCE13
VII. Nota Conjunta SEI Nº.2/2020/CCONF/SUCON/COINT/SURIN/STN/FAZENDA-ME
VIII. Comunicado TCE14
IX. Nota Técnica SEI Nº.12774/2020-ME
X. Link de Acesso à Legislações sobre as medidas para Enfrentamento do Coronavírus
XI. Medida Provisória Nº.934 de 01 de abril de 2020 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
XII. Portaria Nº.139 de 03 de abril de 2020 - Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
XIII. Nota Técnica SEI Nº.193/2020/ME - Sistema de Previdência e Transferências de Recursos.
XIV. Ofício Circular 025. Pres.GAB - COVID-19
Recomendação Assomasul - MP 926 – Compras Públicas Mediante Pandemia
I. PARECER ASSOMASUL MARÇO 2020 - Ementa: Reflexos Jurídicos da Crise- MP N° 926 - Atualização Legislativa – Aquisição de Bens, Serviços e Insumos- Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - CORONAVÍRUS.
II. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
III. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
IV. DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
